Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

2ª Turma nega recurso de Rocha Matos contra negativa em HC

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, embargos de declaração opostos pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, investigado na Operação Anaconda, contra decisão da própria Turma de negar o Habeas Corpus (HC) 91599.

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Juiz não precisa bater ponto

Desconstituída penhora e confirmada compra de imóvel pela Ipiranga em Caxias do Sul

Concurso público. Terceirização da vaga. Preterição de candidatos aprovados. Direito à nomeação.

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Parcelas prescritas. Interrupção da prescrição inexistente. Fundamentação.

Decisão acerca da indenização por dano moral

Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. Instrução deficiente.

Hospital terá que indenizar paciente

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Contribuição. Custeio do sistema confederativo.

Ação monitória. Cheques prescritos. Cabimento. Declinação da causa debendi. Desnecessidade.

Omissão de recolhimento de ICMS. Parcelamento anterior à denúncia. Novação. Extinção da punibilidade.